GOVERNANÇA CORPORATIVA

Governança Corporativa é o conjunto de práticas que tem por finalidade alinhar os objetivos da administração da companhia aos interesses dos acionistas.

Para isso, estabelece um sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre investidores (acionistas), Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal. A análise prática de governança envolve, principalmente, transparência, equidade de tratamento dos acionistas, prestação de contas e responsabilidade corporativa. Boas práticas de governança corporativa visam aumentar o valor de uma companhia, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para sua perenidade.

A Governança engloba um conjunto de mecanismos de incentivo e controle, que visam assegurar que decisões sejam tomadas em linha com os objetivos de longo prazo das organizações. Entre esses mecanismos, destacam-se a existência de:

• Conselho de administração ativo e que atue com independência;
• Maioria obrigatória de conselheiros independentes, todos com excelente reputação no mercado, experiência e firme compromisso de dedicação no Conselho;
• Comitê de Auditoria composto exclusivamente por membros independentes.

Segmentos de Governança Corporativa

Nível 1: Principais exigências

• Realização de reuniões públicas com analistas e investidores, pelo menos 1x ao ano;
• Manutenção em circulação de uma parcela mínima de ações, representando 25% do capital social da companhia.

Nível 2: Principais exigências

• Divulgação de demonstrações financeiras de acordo com padrões internacionais IFRS ou US GAAP;
• Conselho de Administração, com mínimo, de 5 membros e mandato unificado de até 2 anos, permitida a reeleição. No mínimo 20% dos membros deverão ser conselheiros independentes;
• Extensão para todos os acionistas detentores de ações ordinárias das mesmas condições obtidas pelos controladores, quando da venda do controle da companhia e de  100% deste valor para os detentores de ações preferenciais (Tag Along).

Novo Mercado: Principais exigências

• Transparência maior na gestão e na publicação;
• 100% das ações devem ser ordinárias;
• 100% Tag Along;
• IPO de no mínimo 10 milhões;
• Manter no mínimo 25% das ações em circulação.

Resumo dos níveis de governança